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Lena Lavinas: Bolsa Família é positivo, mas insuficiente

Famílias que estão no programa têm televisão e geladeira, mas continuam sem água potável e coleta de esgoto, aponta professora de Economia do Bem-Estar na URFJ. Por Heloisa Villela, no Viomundo

O Bolsa Fam√≠lia, assim como os demais programas de transfer√™ncia de renda adotados em toda a Am√©rica Latina e em boa parte da √Āfrica, n√£o acaba com a pobreza. Como um analg√©sico, ele alivia os sintomas.

Não corrige as desigualdades, nem investe na cidadania e na construção de uma sociedade mais igualitária. Inclui no mercado uma grande quantidade de pessoas, antes alijadas da sociedade de consumo.

Assim, muitos pobres que passaram a ter acesso a bens de consumo, como televisão, geladeira, telefone celular, continuam sem acesso, por exemplo, à rede de esgoto e água potável.

Estas s√£o algumas das conclus√Ķes da an√°lise publicada na revista brit√Ęnica New Left Review (NLR) pela professora de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas. ďHouve mudan√ßas importantes e positivas no BrasilĒ, diz ela. ďS√£o suficientes? N√£oĒ, avalia.

No artigo, a professora Lavinas diz que muita gente acha que os programas de transferência de renda nasceram na América Latina.

Segundo ela, a inspiração veio dos Estados Unidos, da Universidade de Chicago, um dos grandes berços teóricos do neoliberalismo.

Ali, o economista T.W.Schultz, vencedor do Nobel de 1979, desenvolveu a teoria do capital humano que destaca a necessidade de investimentos em sa√ļde e educa√ß√£o para o r√°pido desenvolvimento de um pa√≠s.

Gary Becker, Nobel de 1992, defendeu que as pessoas investem no capital humano quando têm motivação, alguma possibilidade de retorno.

Al√©m disso, estudos encomendados pelo Pent√°gono a respeito das contribui√ß√Ķes financeiras dos pa√≠ses da OTAN conclu√≠ram que os pa√≠ses pequenos, mais pobres, estavam ďpegando caronaĒ nas contribui√ß√Ķes mais polpudas dos Estados Unidos.

Dessa conclusão, os estudiosos Mancur Olson e Richard Zeckhauser extrapolaram para o problema social e sugeriram ao então presidente Richard Nixon uma série de mudanças nos serviços sociais. Influenciados pelas ideias de Milton Freedman, outro defensor do mercado livre da escola de Chicago, eles propuseram métodos para selecionar a população que deveria ser alvo dos benefícios.

ďOs programas de transfer√™ncia de renda foram fundados com base nesse princ√≠pio do alvo, mas com uma pitada de filantropiaĒ, diz o artigo de Lena Lavinas.

O ďcustoĒ para a popula√ß√£o alvo √© manter os filhos na escola, frequentar os postos de sa√ļde, investir na sa√ļde e na educa√ß√£o dos filhos. Mas se os governos criam o programa, transferem a renda e n√£o oferecem os servi√ßos de sa√ļde e educa√ß√£o, a popula√ß√£o se v√™ for√ßada a buscar esses servi√ßos na rede privada.

O primeiro país a implantar um programa nessa linha foi o Chile de Pinochet através de, entre outros, economistas como Miguel Kast, que estudou em Chicago antes de trabalhar no governo chileno.

O Subsídio Único Familiar foi implantado em agosto de 1981. A versão mexicana se chama Progressa. Criado em 1997, ele caiu nas graças do Banco Mundial como exemplo a ser seguido em todo o continente.

No Brasil, o governo Fernando Henrique Cardoso fez as primeiras experiências com a transferência de renda condicionada, levando para a gestão federal experiências que pipocaram em várias cidades brasileiras: o Programa Bolsa Escola. Não chegou, entretanto, a atingir mais de um milhão de famílias, pois havia poucos recursos para financiar o Programa e estabelecia um patamar muito baixo para a linha de pobreza. O benefício mensal por família era de R$ 15,00.

Hoje, o Bolsa Fam√≠lia √© um dos maiores programas de transfer√™ncia condicionada de renda do mundo, em n√ļmero de pessoas atendidas (45 milh√Ķes at√© dezembro de 2012) e volume de dinheiro (21 bilh√Ķes de reais, ou 0,5% do PIB).

O estudo da professora Lavinas mostra que a adoção de tais programas provocou um grande aumento no gasto social na América Latina.
Enquanto isso, o investimento p√ļblico em sa√ļde e educa√ß√£o, em rela√ß√£o ao PIB dos pa√≠ses latino-americanos, subiu respectivamente apenas 1% e 1,8%, em m√©dia, no per√≠odo entre 1990 e 2009 (CEPAL, 2012).

ďExiste uma contradi√ß√£o flagrante no estabelecimento de programas governamentais de transfer√™ncia de renda que exigem consultas m√©dicas, quando os governos fazem muito pouco esfor√ßo para prover melhores servi√ßos de sa√ļdeĒ, afirma ela.

Essa é a principal crítica da professora Lavinas aos programas de transferência de renda. Ela conversou por telefone com o Viomundo, desde Berlim, onde estava editando um livro de artigos sobre a desigualdade na América Latina.

Lena Lavinas √© autora dos livros ďProgramas sociais de combate √† fome: o legado dos anos de estabiliza√ß√£o econ√īmicaĒ (2004) e ďEmprego feminino no Brasil: Mudan√ßas institucionais e novas inser√ß√Ķes no mercado de trabalhoĒ (2002).

Professora de Economia do Bem-estar no Instituto de Economia da UFRJ, pesquisadora 1C do CNPQ, Fellow da rede de pesquisa desiguALdades.net da Freie Universitat de Berlim, foi secretária de Monitoramento e Gestão da Prefeitura de Nova Iguaçu durante o governo do petista Lindberg Farias e coordenou a avaliação do programa-piloto UCA Total (Um Computador por Aluno) do governo Lula.

VIOMUNDO Ė Do que trata esse livro que voc√™ acaba de editar na Alemanha?
LENA LAVINAS Ė √Č uma edi√ß√£o de 12 artigos sobre desigualdade na Am√©rica Latina ó mais da metade deles sobre o Brasil ó nos quais a Profa. Barbara Fritz (FU) e eu, juntamente com outros colaboradores, tentamos interpretar essa aparente redu√ß√£o das desigualdades na Am√©rica Latina e entender se ela ser√° sustent√°vel ou n√£o.
VIOMUNDO Ė E ser√°?
LENA LAVINAS Ė Aparentemente, h√° coisas muito estruturais faltando. A pol√≠tica fiscal, por exemplo, n√£o tem nenhum impacto distributivo. O crescimento recente foi em grande parte lastreado em cima dos pre√ßos das commodities, o que facilitou muito certo tipo de gasto, que √© a quest√£o que eu coloco no artigo que voc√™ leu (da New Left Review). Outro fator de desenvolvimento da demanda interna foi a expans√£o do cr√©dito. Acesso a cr√©dito e tudo isso n√£o √© algo que no m√©dio e longo prazo garanta uma sociedade mais igualit√°ria. O dinheiro no Brasil continua muito caro. A taxa m√©dia de juros para as pessoas pobres, quando pegam cr√©dito, √© de 80% ao ano, um assalto! E ainda assim as pessoas pegam. Quando voc√™ vai comprar um carro √† vista ou um carro a prazo, o pre√ßo √© o mesmo. √Č uma vergonha.
Tem v√°rios estudos, inclusive nos Estados Unidos, que j√° mostraram que, depois da reestrutura√ß√£o da Ford, da General Motors Ė essas grandes montadoras americanas Ė, o faturamento delas √© maior no financiamento √† compra do carro do que na produ√ß√£o do carro. O grande problema hoje √© essa financeiriza√ß√£o. Isso muda completamente a l√≥gica do capitalismo. A gente tinha uma no√ß√£o de capitalismo industrial, que gera inova√ß√£o, gera valor agregado, e a coisa mudouÖ
VIOMUNDO Ė Financeiriza√ß√£o e desigualdade. Palavras que est√£o pipocando em todo lugar. O que √© a financeiriza√ß√£o? Por que tantos economistas est√£o preocupados com isso hoje e o que os programas de transfer√™ncia de renda tem a ver com isso?
LENA LAVINAS Ė Desde o final dos anos 60, in√≠cio dos 70, mesmo antes da crise do petr√≥leo, j√° estava havendo um processo de reestrutura√ß√£o do capitalismo com a supremacia do capital financeiro.
O que aconteceu nesses √ļltimos anos √© que existe um novo processo de gera√ß√£o de valor, valor imaterial, que na verdade se descolou do processo de produ√ß√£o manufatureiro que era tradicional ou cl√°ssico.
O capitalismo industrial precisou mercantilizar a força de trabalho e, portanto, prover serviços através do Estado como direitos adquiridos da população.
Isso trouxe mudan√ßas muito importantes no p√≥s-guerra, com um processo de universaliza√ß√£o de direitos, acesso a pol√≠ticas p√ļblicas desmercantilizadas, acesso √† moradia, educa√ß√£o p√ļblica e gratuita com acesso igual para todos, pol√≠ticas de combate √† pobreza, pol√≠ticas de combate √† desigualdade, sobretudo com a pol√≠tica fiscal e tribut√°ria tendo um papel muito importante atrav√©s da coleta de impostos e redistribui√ß√£o de impostos visando diminuir as desigualdades, visando tornar as sociedades mais homog√™neas.
Isso foi o que caracterizou os países onde houve um Estado de bem-estar que se consolidou, essencialmente nos países da Europa continental e também nos países nórdicos. Isso trouxe um momento de bonança muito importante.
VIOMUNDO Ė Isso foi uma decis√£o ideol√≥gica ou uma necessidade do pr√≥prio capitalismo?
LENA LAVINAS Ė Existem v√°rias interpreta√ß√Ķes. Algumas associam tal progresso √† luta dos trabalhadores, que conseguiram de alguma maneira reduzir o lucro das empresas capitalistas, obrig√°-las atrav√©s dos impostos e dos gastos p√ļblicos a redistribuir parte dessa gera√ß√£o de mais valia.
Mas h√° uma outra interpreta√ß√£o, a de que os sistemas de prote√ß√£o social s√£o funcionais ao capitalismo. Ou seja, foi necess√°rio e imprescind√≠vel desmercantilizar parte da for√ßa de trabalho atrav√©s da provis√£o de servi√ßos p√ļblicos, garantir renda para os trabalhadores. Da√≠, o pr√≥prio modelo beveridgiano de universaliza√ß√£o de direitos ser necess√°rio para o capitalismo ter uma sociedade mais homog√™nea, com uma m√£o-de-obra mais qualificada, com mais sa√ļde.
Tudo isso contribuiu para expandir a pr√≥pria demanda do mercado dom√©stico. Foi a√≠ que Beveridge (economista e reformista brit√Ęnico, considerado pai dos planos de assist√™ncia social) e Keynes (John Maynard Keynes, economista brit√Ęnico que defendeu a interven√ß√£o do Estado na economia para aliviar os efeitos negativos dos ciclos econ√īmicos) se encontraram e conseguiram desenhar um sistema de prote√ß√£o social associado a uma determinada escola de pensamento econ√īmico, que impulsionava o crescimento atrav√©s da demanda.
Ent√£o, houve uma complementariedade entre pol√≠tica social e pol√≠tica econ√īmica, que foi muito promissora porque houve crescimento e esse crescimento gerou distribui√ß√£o, gerou bem-estar e tornou essas sociedades mais coesas socialmente.
Na América Latina, esses modelos de Estado de bem-estar também orientaram a criação dos nossos modelos de bem-estar, e a Constituição de 88 no Brasil vai bem nessa direção.
Ela criou o Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), manteve um seguro social p√ļblico com suas aposentadorias, estendeu aos trabalhadores rurais o direito a ter uma aposentadoria, apesar de n√£o contribu√≠rem plenamente para ela.
A gente criou o direito à assistência social, coisa que não tínhamos. Isso foi uma pequena revolução! Hoje existem as políticas de combate à pobreza que fazem parte da nossa Carta Magna. Houve uma mudança institucional, na Constituição de 88, muito importante, que se espelhou nesse modelo de Estado de bem-estar, de sistema de proteção social mais unificado, igualitário e universalista.
Na prática, o que a gente observa é que, justamente por causa da financeirização, houve uma espécie de desvio ou de contestação a essa lógica do sistema de proteção social.
A ideia dos sistemas de prote√ß√£o social √©: eu vou garantir renda e, ao mesmo tempo, vou garantir provis√£o p√ļblica, n√£o mercantilizada, de servi√ßos. N√£o adianta eu dar renda se as pessoas tiverem que pagar por sa√ļde.
Ningu√©m sabe qual √© o pre√ßo da sa√ļde de que vai precisar. Se voc√™ precisar fazer um tratamento, se voc√™ tiver uma doen√ßa cr√īnica, que exige atendimento o resto da sua vida, se voc√™ tiver um acidente grave, nunca sabe ao certo o que a gente vai precisar no futuro.
Uma das grandes mudanças do capitalismo do pós-guerra foi ter incorporado o direito ao bem-estar dissociado da renda que você ganhava no mercado de trabalho.
Ent√£o, √© um direito que o Estado vai prover: voc√™ vai ter direito √† sa√ļde, educa√ß√£o, pol√≠tica habitacional, independentemente de voc√™ poder pagar por isso, independentemente do valor da sua renda.
Ao mesmo tempo, vai se garantir renda para que você também possa fazer parte dessa sociedade de mercado e essa sociedade de mercado precisa se expandir, se renovar. Para isso as pessoas têm que ter renda. Caso contrário, vai gerar aquilo que a gente chama, na economia, de falhas de mercado.
Esse modelo, que foi um modelo muito adequado para o desenvolvimento do capitalismo industrial no pós-guerra, e que deu bastante certo, ele hoje está em questão não apenas porque existem crises do próprio sistema capitalista. Mas porque a lógica do capitalismo financeiro é outra.
Então o argumento é que não se consegue mais financiar esse modelo, esse sistema mais universalista. Mas isso não é verdade!
Não consegue, antes de mais nada, porque nós hoje estamos sob a lógica do capitalismo financeiro, onde existe uma dissociação entre o regime de acumulação dessa forma dominante do capitalismo e o modelo de proteção social.
Para esse sistema financeiro √© super importante as pessoas terem renda, ent√£o voc√™ nunca vai ver um liberal contestar qualquer coisa relativa a dar renda para os pobres, at√© um certo limite, √© claro! Dar renda, m√≠nimos sociais, pisos de prote√ß√£o monet√°riosÖ √© muito dif√≠cil haver alguma contesta√ß√£o.
A direita, a esquerda, todo mundo vai convergir para isso. Mas na hora que voc√™ fala: vamos tamb√©m prover educa√ß√£o gratuita, sa√ļde gratuita, pol√≠tica de moradia gratuitaÖ a√≠ √© que est√° o problema.
Porque esses serviços passam a ser garantidos através de seguros e através das políticas de crédito privadas do setor financeiro, pelo setor financeiro. Então, essa é a grande mudança.
Nessa trajetória houve uma mudança dentro do setor bancário. Aquilo que era o setor bancário, os bancos que proviam crédito, agora é um setor financeiro muito mais amplo, muito mais segmentado, muito mais diversificado: ele vai poder prover também seguros que serão adquiridos por essas pessoas.
Por exemplo, se eu n√£o consigo pagar a minha universidade, eu vou l√° e pego um cr√©dito educativo. Eu n√£o sei se voc√™ sabe, mas hoje 80% dos alunos universit√°rios do Brasil est√£o no setor privado, com educa√ß√£o bem ruim e a grande maioria deles pega cr√©dito educativo para poder pagar a universidade. √Č o mesmo caso nos Estados Unidos. A d√≠vida dos estudantes norte-americanos √© de US$ 1 trilh√£o, o que n√£o √© pouca coisa. √Č o PIB brasileiro.
VIOMUNDO Ė Isso vai estourar l√° na frente, em algum lugarÖ
LENA LAVINAS Ė Voc√™ sai da universidade achando que vai ter retornos crescentes do investimento que voc√™ fez em educa√ß√£o. S√≥ que n√≥s n√£o estamos mais no modelo do capitalismo industrial onde eu preciso de m√£o de obra qualificada.
Voc√™ tem nos Estados Unidos, na Alemanha, pessoas com forma√ß√£o universit√°ria que t√™m empregos prec√°rios. O fato de voc√™ ter forma√ß√£o universit√°ria j√° n√£o garante acesso a um emprego de qualidade porque a coisa se afunilou bastanteÖ
VIOMUNDO Ė No artigo que voc√™ escreveu para a NLR, voc√™ faz uma an√°lise das mudan√ßas provocadas por esses programas de transfer√™ncia de renda, como o Bolsa Fam√≠lia, em toda a Am√©rica Latina. E a conclus√£o n√£o √© muito positivaÖ
LENA LAVINAS Ė Existe hoje um modelo de prote√ß√£o social que vem aparecendo como inovador, positivo, porque reduz a pobreza extrema e que aparece como uma coisa muito boa.
Na verdade esse modelo é muito aquém do se poderia esperar se a gente quer ter sociedades mais igualitárias, integradas, coesas, com menos violência.
Esse modelo é um modelo que garante, essencialmente, renda na margem para aqueles que estão completamente fora do mercado.
Evidentemente, se você tem gente fora do mercado, é muito mais difícil que essas pessoas venham a consumir. E se elas não consomem, elas estão diminuindo o índice de lucratividade de uma determinada empresa ou vão criar uma série de falhas de mercado.
Por exemplo, distor√ß√Ķes: no Brasil, essa coisa do ďgatoĒ. Se eu privatizo a energia el√©trica e as pessoas roubam energia, pegam energia atrav√©s do ďgatoĒ e n√£o est√£o pagando, ent√£o evidentemente eu n√£o vou realizar completamente a produ√ß√£o de excedente que eu, empresa, tenho. Eu vou perder dinheiro e isso n√£o deve acontecer.
Então a gente tem um processo que, ao invés de ser um processo de desmercantilização da força de trabalho, é um processo novo para garantir a incorporação ao mercado desses grupos mais vulneráveis, mais pobres.
No Brasil, visa os mais pobres. Nos pa√≠ses andinos, as popula√ß√Ķes ind√≠genas. Todo mundo recebe um m√≠nimo monet√°rio e evidentemente, se o governo n√£o oferece os servi√ßos p√ļblicos que voc√™ espera que ele ofere√ßa, de sa√ļde, educa√ß√£o etc., onde √© que as pessoas v√£o buscar isso? Na rede privada.
VIOMUNDO Ė Voc√™ est√° falando dos programas de transfer√™ncia de renda ou das pol√≠ticas que visam garantir um sal√°rio m√≠nimo mais decente? No artigo, voc√™ mostra que a eleva√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo teve um impacto bem maior na redu√ß√£o da pobreza do que o Bolsa Fam√≠lia.
LENA LAVINAS Ė S√£o duas coisas distintas. Primeiramente: estou falando dos sistemas de prote√ß√£o dos quais o sal√°rio m√≠nimo faz parte. Veja que os conservadores j√° contestam a regra de reajuste anual do sal√°rio m√≠nimo, que contribuiu significativamente para reduzir a desigualdade no Brasil. Em segundo lugar, temos as pol√≠ticas de garantia de renda que visam responder a problemas de falhas de mercado e n√£o propriamente promover um processo de equidade do ponto-de-vista de redu√ß√£o permanente e constante e de longo prazo das desigualdades.
Antes de mais nada, √© incorpora√ß√£o ao mercado. Se voc√™ se preocupa com equidade, n√£o adianta s√≥ dar renda √†s pessoas, voc√™ tem que dar equidade de acesso a servi√ßos que equalizam oportunidades. As pessoas t√™m que ter acesso √† educa√ß√£o, sa√ļde, pol√≠tica habitacional, seguran√ßa, v√°rias coisas que elas n√£o t√™m hoje. Por isso √© que eu n√£o preciso mais de pol√≠ticas universais.
Dentro dessa vis√£o de apenas incorpora√ß√£o ao mercado de quem vive quase no n√≠vel da subsist√™ncia, eu preciso muito mais de pol√≠ticas focalizadas (todos os programas de transfer√™ncia de renda, como o Bolsa Fam√≠lia, t√™m p√ļblico-alvo e crit√©rios de elegibilidade, al√©m de condicionalidades).
Primeiro, porque elas custam muito barato, meio por cento do PIB em cada país da América Latina, mais ou menos, é uma coisa muito barata e tem um impacto importante.
Na Am√©rica Latina, se voc√™ tem 145 milh√Ķes de pobres, segundo a CEPAL, voc√™ imagina que hoje tem mais de 100 milh√Ķes inseridos no mercado. Mais de 120 milh√Ķes que eu consegui inserir no mercado. Voc√™ imagina a escala que isso tem? Tem um efeito escala que √© muito importante.
A coisa do sal√°rio m√≠nimo √© uma outra dimens√£o. O sal√°rio m√≠nimo √© uma pol√≠tica social muito importante, que regula o piso de remunera√ß√£o do trabalho. Ela tem um efeito distributivo muito importante, sem d√ļvida nenhuma, e foi o que mais contribuiu para a redu√ß√£o da desigualdade e da pobreza no Brasil.
Quando você consegue elevar esse piso de remuneração, isso é extremamente importante. Só que o que a gente tem no Brasil hoje é um processo de convergência dos salários para baixo.
Dos mais de 18 milh√Ķes de empregos criados nos governos Lula e Dilma, eu tenho a√≠ 90% que s√£o de menos de tr√™s sal√°rios m√≠nimos.
Então, a gente também não está resolvendo os problemas que a gente tem no mercado de trabalho brasileiro, de rotatividade de mão de obra, precarização do emprego e a gente ainda tem problemas muito graves porque houve, no Brasil, uma redução da produtividade do setor industrial entre 2002 e 2012 e idem no setor de serviços. A produtividade teve crescimento negativo nesse período nesses dois setores, segundo dados do IBGE.
VIOMUNDO Ė Por que essa queda?
LENA LAVINAS Ė Essa √© uma longa conversa. O setor de servi√ßos, que √© o que mais concentra m√£o de obra no Brasil, foi o que registrou o maior crescimento negativo da produtividade. L√° est√° concentrada a maioria da m√£o de obra n√£o qualificada.
São várias coisas. Falta de investimento privado, falta de mão de obra qualificada, ausência de inovação. O Brasil não está conseguindo superar esse obstáculo que a gente tem de ter capacidade de manter um processo de inovação permanente.
Mas, voltando para a questão da política social, o que a gente constata e é isso que deve nos levar a uma reflexão: onde existe apenas política voltada para dar renda às pessoas, essa renda é suficiente para incorporá-los ao mercado marginalmente, mas não é suficiente para criar uma sociedade mais igualitária.
O fato de a gente ter um gasto social que est√° muito focado, muito concentrado na renda e n√£o em prover servi√ßos ó porque isso custa infinitamente mais caro ó mostra que o Estado brasileiro e outros Estados latino-americanos est√£o deixando para o mercado essa provis√£o.
√Č a√≠ que o setor financeiro entra. Quem vai prover isso √© o setor financeiro, vendendo essa multitude de seguros que a gente tem hoje no Brasil. Tem seguro para funeral, seguro isso, seguro aquilo, tem seguro que custa cinco reais por m√™s, tem seguro que custa quatro mil reais por m√™s.
Voc√™ tem uma variedade de seguros de sa√ļde. Evidentemente que nem todos s√£o dignos de confian√ßa, s√£o eficientes, etc. Mas tem.
O mercado oferece e depois cada um que se vire. Ao mesmo tempo, você tem toda essa coisa do crédito. As pessoas passam a ter acesso ao consumo via crédito. Tem uma polarização social que está se formando numa sociedade que é muito desigual, porque hoje, para você ter uma ideia, o nível de endividamento médio das famílias brasileiras, segundo o Banco Central, é de 45%.
Ou seja, 45% da renda das famílias brasileiras estão comprometidos com empréstimos. Num país onde os salários ainda são baixos, onde os juros que as pessoas pagam são muito altos, você vê que há uma lógica financeira por trás disso tudo, para a qual a gente não está alerta. Acho que essa é a questão importante.
VIOMUNDO Ė O Brasil √© o pa√≠s que tem o maior programa de transfer√™ncia de renda, em volume de dinheiro e em n√ļmero de pessoas atendidas. Ele tem alguma caracter√≠stica que o diferencia dos demais programas da Am√©rica Latina?
LENA LAVINAS Ė A diferen√ßa √© s√≥ a escala. De resto √© tudo parecido. O Bolsa Fam√≠lia n√£o √© um direito, ao contr√°rio do sal√°rio m√≠nimo e de outros benef√≠cios. Ele n√£o √© indexado todo ano, a linha de pobreza no Brasil n√£o √© indexada h√° cinco anos, o que √© uma vergonha.
Se você tem uma inflação de 5% ao ano, você tem que calcular em quanto aumentou a linha de pobreza. Se você não fizer nada, a pobreza cai, no automático.
VIOMUNDO Ė √Č uma fal√°cia.
LENA LAVINAS Ė Pois √©. Tem que pensar nisso e pensar porque o governo n√£o est√° fazendo isso que deveria estar fazendo. Ele tem regras para atualizar os benef√≠cios em geral, os sal√°rios, etc, com base na infla√ß√£o passada. No caso do pobres, o governo n√£o atualiza anualmente, desde 2009, o valor da linha da pobreza, nem os benef√≠cios pagos ao pessoal do Bolsa Fam√≠lia. Isso difere das outras regras e revela uma quebra de institucionalidade. N√£o √© correto. No limite, √© ilegal.
VIOMUNDO Ė Boa parte das pessoas que ingressaram no mercado de consumo atrav√©s do Bolsa Fam√≠lia hoje tem televis√£o, geladeira, e em alguns casos, telefone celular. Mas muitos continuam sem acesso a √°gua pot√°vel e coleta de esgoto.
LENA LAVINAS Ė Esse √© o meu ponto. O Estado n√£o est√° gastando naquilo que devia. Est√° dando renda e a√≠ as pessoas podem comprar aquilo que o governo brasileiro acha importante que elas comprem para expandir o mercado dom√©stico e criar uma sociedade de consumo de massa que n√£o t√≠nhamos antes.
Isso realmente existe hoje no Brasil. Com a China ajudando e o c√Ęmbio supervalorizado, entraram produtos industriais muito baratos aqui. Por√©m, essas pessoas que tiveram acesso a bens de consumo dur√°vel e sal√°rio, muitas vezes continuam sem ter √°gua tratada nas torneiras, sem ter saneamento, sem creche de qualidade para seus filhos. Morando em favela. Isso parece n√£o preocupar ningu√©m. Ent√£o, esse √© o modelo de desenvolvimento que a gente adotou no Brasil.
VIOMUNDO Ė No longo prazo, o que acontece?
LENA LAVINAS Ė Como dizia o Keynes, no longo prazo estamos todos mortos. √Č uma sociedade onde essa pequena inflex√£o que observamos nos n√≠veis de desigualdade n√£o tende a progredir de forma sustentada e r√°pida.
A gente precisa fazer uma reforma tribut√°ria que n√£o foi feita, mudar o perfil dos impostos no Brasil, mudar os impostos que incidem sobre o consumo, isso tudo tinha que mudar e nada est√° mudando.
Então, a gente fez uma pequena mudança na margem, ampliou o consumo das classes populares, o que é muito bom, mas é amplamente insuficiente para a gente ter uma sociedade democratizada e igualitária.
VIOMUNDO Ė Mas foram governos de centro e de centro-esquerda, na Am√©rica Latina, que tornaram poss√≠vel a ado√ß√£o de programas de transfer√™ncia de renda, n√£o?
LENA LAVINAS Ė Isso come√ßou no Chile, na √©poca do Pinochet, com o Chile Solid√°rio. Isso √© tudo pensamento liberal. A ideologia √© uma coisa poderosa. As pessoas acham que inventaram tudo, que tudo foi criado agora. Isso tudo √© ideologia.
A gente que faz pesquisa científica tenta mostrar que não é assim. Nós estamos em uma guerra ideológica entre os setores conservadores e os progressistas e a gente precisa entender como mudar isso. Tá difícil. Como a gente vai evoluir a gente não sabe. Veja o governo Obama, a expectativa que se tinha e o que aconteceu.
VIOMUNDO Ė Com rela√ß√£o ao governo Lula, tamb√©m havia muitas expectativas que n√£o se realizaram?
LENA LAVINAS Ė No Brasil houve mudan√ßas. Importantes e positivas. S√£o suficientes? Nem de longe. O problema n√£o √© s√≥ a mudan√ßa, mas a dire√ß√£o das mudan√ßas. As classes m√©dias foram para a rua em 2013 pela primeira vez pedir aquilo que s√≥ renda n√£o permite alcan√ßar: educa√ß√£o p√ļblica de qualidade, sa√ļde p√ļblica de qualidade, seguran√ßa efetiva, respeito. Sua renda sobe um pouco e voc√™ se diz que n√£o vai chegar l√°! Acho que pela primeira vez, temos alguma chance de construir uma agenda que re√ļne interesses populares com os da classe m√©dia. Resta saber quem vai nos representar nesse processo. E essa √© outra inc√≥gnita!



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais Ė mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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