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Brasil lidera oposição a ODM sobre governança, justiça e paz

No debate em que a ONU tenta definir metas que substituirão Objetivos do Milênio, país está no centro de uma das principais controvérsias. Por EcoDebate

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram firmados em 2000 com a finalidade principal de reduzir a pobreza mundial. Eles vão desde a eliminação da fome à universalização da educação primária, e se desdobram em metas concretas, como reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de cinco anos.

O prazo para o cumprimento das metas é 2015 e, por isso, os países já vêm debatendo quais serão os novos objetivos que irão substituí-los.

Dentro desse processo, o Brasil lidera a oposição a um objetivo relacionado à governança, justiça e paz – e conta com o apoio de boa parte dos países em desenvolvimento. Recentemente, a Rússia também se manifestou duramente contra.

Do outro lado, defendendo a inclusão deste objetivo, há um bloco formado, principalmente, por países ricos como as nações da Europa Ocidental, Estados Unidos, Japão e Austrália.

Um oficial da ONU que acompanha de perto o debate disse à BBC Brasil que essa está sendo a discussão mais difícil dentro das negociações para estabelecer os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Argumentos brasileiros

No início deste mês, chegou-se a um esboço inicial em que foram estabelecidos 17 objetivos, mas a intenção é diminuir esse número, para facilitar a divulgação.

Os temas de governança, justiça e paz compõem, por hora, o 16º. Ele inclui metas como a redução dos homicídios e do tráfico de armas; garantia de acesso à justiça e liberdade de expressão; e ampliação da transparência governamental.

Em nota enviada para a reportagem, o Itamaraty explicou que a adoção de “objetivos independentes sobre governança poderia tirar o foco dos esforços centrais que os ODS devem promover – em particular, a erradicação da pobreza”.

Outro argumento reiterado pelo país é que houve um acordo dentro da ONU de que a base para a definição dos novos objetivos seria o documento final da Rio+20, conferência realizada em 2012 no Rio de Janeiro.

O texto foi aprovado por consenso pelos 190 países presentes, resultado atribuído à liderança do diplomata brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, atual Ministro das Relações Exteriores.

A relevância desse documento acaba valorizando o papel do Brasil nas atuais negociações. A importância da boa governança e da paz para o desenvolvimento sustentável é citada no texto, mas isso não é previsto como um objetivo específico.

“O Brasil e os países em desenvolvimento, em particular, têm defendido que os ODS devem ser voltados aos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável, nos campos econômico, social e ambiental. Isso significa que se deveria dar prioridade aos temas já acordados em 2012 na Rio+20″, acrescenta a nota do Itamaraty enviada à BBC Brasil.

Reação

Diversas organizações da sociedade civil têm se mobilizado em reação à posição do Brasil. Elas contestam que essa seja uma “agenda” dos países ricos e lembram que mesmo em nações como Estados Unidos e Reino Unido há problemas, como o acesso limitado dos mais pobres à justiça.

Países pobres marcados por intensos conflitos também têm defendido a importância desses temas. Em um documento conjunto, os 54 países africanos defenderam que paz e segurança deve ser um dos seis pilares das negociações, mas não está claro se o continente ficaria contra a posição do Brasil caso ela predomine entre as nações em desenvolvimento.

A Article 19, organização baseada em Londres que promove a liberdade de expressão e a transparência governamental, está liderando uma campanha internacional para defender que os temas de governança sejam confirmados como ODS.

Já a Open Society Foundations, do multimilionário George Soros, convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso para um debate sobre o assunto dentro da ONU. Na ocasião, Barroso afirmou que é “difícil conceber a ideia de desenvolvimento sustentável, em qualquer de suas três dimensões – econômico, social e ambiental –, sem incorporar a justiça como um elemento essencial”.

Para Betsy Apple, da Open Society Foundations, o Brasil está defendendo uma visão limitada do que é desenvolvimento. A avaliação é a mesma do Instituto Igarapé, organização brasileira que trabalha para integrar as agendas de segurança e desenvolvimento.

“Uma coisa não existe sem a outra. É uma visão estreita separá-las”, afirma Eduarda Hamann, uma das coordenadoras do instituto.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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