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JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO DOS BANCOS

Operadores do sistema financeiro se beneficiam sempre, seja em tempos de bonança seja em tempos de crise. Se o bolo cresceu, por que não querem dividi-lo?

Para o cidadão comum pode parecer abstrato e complicado falar em justiça fiscal e tributária. Normalmente quando se fala em impostos a maioria das pessoas pensa no Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e nos impostos cobrados diretamente no consumo de bens e serviços, esquecendo-se da existência de outras cobranças e maneiras de equilibrar a balança dos tributos – especialmente quando se pensa no mercado financeiro.

A proposta da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF) é uma forma de tributar o capital aparentemente invisível que circula na economia, em operações especulativas na maioria das vezes. A TTF também traz consigo a possibilidade de controlar o mercado especulativo, inibindo o fluxo de capitais que fragilizam diversas economias no mundo.

Na prática, a TTF já existe em vários países, inclusive no Brasil – onde o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na compra, venda e transferência de ativos financeiros (ações, títulos, câmbio e derivativos) atua de forma discreta para controlar esse fluxo e para a arrecadação do país.

A iniciativa da Gestos, que coordena a campanha da TTF Brasil com apoio de outras entidades é de que o percentual de 0,1%, para ações, e de 0,01%, para derivativos, do que é arrecadado com o IOF sejam obrigatoriamente destinados para financiar projetos de redução da desigualdade social no Brasil. Atualmente, os recursos entram diretamente para os cofres do governo, podendo ser aplicados no Orçamento Geral da União de forma livre e sem vinculação, inclusive para pagar juros da dívida brasileira.

Para tornar viável a proposta de financiamento de projetos de redução da desigualdade com recursos advindos da IOF, a Gestos tem pronta uma proposta de Projeto de Lei e pleiteia junto a alguns deputados e senadores que se juntem à luta por mais igualdade na cobrança de impostos, pautando o tema no Congresso Nacional, através da tramitação do PL.
Trazer a injustiça fiscal e tributária para o nosso dia a dia é pensar que apenas em 2013, os bancos recolheram R$ 33 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social, enquanto os trabalhadores pagaram R$ 105,2 bilhões de Imposto de Renda. Neste mesmo ano, o lucro dos quatro maiores bancos brasileiros foi de US$ 20 bilhões (72 bilhões de reais no câmbio atual) – quantia maior que o PIB de oitenta e três países.

Em 2015, apenas o lucro do Itaú Unibanco foi de R$ 23,36 bilhões – um crescimento de 15,4% em relação a 2014, quando o maior banco privado brasileiro lucrou sozinho R$ 20,2 bilhões. O Banco do Brasil subiu seu lucro de R$ 11,2 bilhões, em 2014, para R$ 14,4 bilhões em 2015 – nada menos que 28% de crescimento. Já o Santander foi mais “modesto” no aumento da lucratividade. A entidade financeira lucrou R$ 6,6 bilhões no ano passado – resultado 13,2% maior que em 2014.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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