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Justiça fiscal para alcançar justiça social

Contra a desigualdade, movimentos por Justiça Fiscal e Robin Hood lançam declaração única no Fórum Social Mundial de Túnis

Mais de duas dezenas de grupos formaram a Global Alliance for Tax Justice (Aliança global por justiça fiscal) e firmaram, juntos, um manifesto pela justiça fiscal internacional, no FSM da Tunísia. No documento, mencionam a sonegação de impostos das multinacionais e dos ultrarricos, por meio dos paraísos fiscais, e propõem medidas para acabar com a completa falta de limites ao capital financeiro. Segue o texto, na tradução de Inês Castilho.

“As regras e práticas tributárias internacionais vigentes estão cada vez mais minando a capacidade dos governos, nos hemisférios Sul e do Norte, de obrigar as corporações e indivíduos ricos a pagar sua justa parcela de tributos. Multinacionais e indivíduos ricos continuam a esquivar-se impunemente dos impostos; pessoas comuns carregam um fardo desproporcionalmente pesado de tributos. Como resultado, os governos não dispõem de recursos para proporcionar aos cidadãos serviços sociais adequados. Estão implementando medidas de austeridade que agravam a pobreza e a desigualdade em todos os lugares. Os pobres estão sendo obrigados a pagar por uma crise pela qual não são responsáveis.

Justiça social e econômica hoje e sustentabilidade futura só serão possíveis:
• quando acabar a sonegação fiscal por multinacionais e indivíduos ricos.
• quando a corrida para a concorrência fiscal entre os países acabar e for substituída pela cooperação fiscal multilateral.
• quando os governos aumentarem a receita através da tributação redistributiva e progressiva, e se responsabilizarem pela prestação de serviços sociais adequados aos seus cidadãos.

Mantendo a tradição do Fórum Social Mundial, que, em Porto Alegre, em 2002, emitiu uma "Declaração Universal sobre o direito à justiça fiscal como parte da justiça social", exigimos o seguinte para promover a justiça fiscal em todo o mundo:
a) relatórios de multinacionais país por país
b) troca de informações automática entre jurisdições
c) registro público de titularidade
d) buscar alternativas para transferir regras de preços pela OCDE
e) fim do sigilo do paraíso fiscal - o principal facilitador da sonegação fiscal
f) regulação rigorosa do setor financeiro, incluindo a imposição de uma taxa sobre as transações financeiras (TTF)
g) mecanismo legítimo internacional de governança para facilitar a cooperação multilateral em matéria fiscal

Para promover a agenda da justiça fiscal comprometemo-nos a:
a) continuar e fortalecer nossa advocacy e fazer uma campanha para influenciar os tomadores de decisão para implementar políticas que impeçam a sonegação fiscal. Estamos encorajados pelo sucessos iniciais a esse respeito, tais como a recente decisão do Parlamento francês (e depois aprovado pelo Parlamento Europeu) para impor a prática de relatórios país por país pelos bancos franceses e europeus, a introdução de uma taxa sobre as transações financeiras, como resultado da campanha global em 11 países europeus, a bem-sucedida campanha de ativistas franceses para declarar 18 dos 22 departamentos (estados) do país como territórios livres de paraísos fiscais e campanhas semelhantes por cidades livres de paraísos fiscais nos países nórdicos.
b) melhorar os nossos esforços para mobilizar os cidadãos e criar movimentos sociais fortes local e globalmente para forçar os governos e multinacionais a acabar com a sonegação fiscal. As campanhas baseadas em evidências para expor a pilhagem dos países em desenvolvimento por multinacionais em cada país (como a campanha de cidadãos zambianos contra a Glencore), a bem-sucedida campanha por "Justiçaa Fiscal", na República Dominicana, para aumentar o orçamento da educação por meio do imposto justo, são conquistas inspiradoras sobre as quais arquitetamos nosso trabalho futuro.
A nova Global Alliance for Tax Justice pode servir como plataforma para coordenar e criar sinergia global para advocacy e campanhas, e mobilização cidadã para a justiça fiscal.”

Assinam:
1. Global Alliance for Tax Justice
2. ActionAid International
3. Oxfam International
4. Public Services International
5. Christian Aid UK/RI
6. Tax Justice Network-Africa
7. Eurodad
8. War on Want
9. CIDSE
10. CCFD -Terre Solidaire
11. SOLIDAR
12. UBUNTU - World Forum of Civil Society Networks
13. The Trades Union Congress (TUC) Great Britain
14. Europeans for Financial Reform Coalition
15. Secours Catholique - Caritas France
16. Attac Norway
17. Global Policy Forum
18. ETUC: European Trade Union Confederation
19. European Citizens’ Initiative “Water is a human right!”
20. Equity and Justice Working Group Bangladesh (EquityBD)
21. Tax Justice Network
22. Tax Research UK
23. CNCD - 11.11.11, Centre national de coopération au développement (Belguim)
24. ATTAC Spain



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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