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Juiz Damasceno: atuação popular, saída contra urnas conservadoras

“As jornadas de junho foram um tiro no pé. O desejo de mudança irrefletido pode nos propiciar a mudança para o que é pior.” Por Conceição Lemes, no Viomundo

O juiz João Batista Damasceno , do Rio de Janeiro, é um magistrado que age rigorosamente dentro da Constituição mas pensa fora da caixa. É um juiz progressista.

Doutor em Ciência Política e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Damasceno é defensor intransigente dos direitos humanos, dos movimentos sociais e populares, da liberdade de expressão.
Observador atento do cenário político nacional, ele, em entrevista ao Viomundo, faz uma avaliação das eleições do último domingo.


Damasceno trata da menor adesão dos jovens de 16 a 18 anos, redução da bancada feminina na Câmara dos Deputados, do crescimento da “bancada da bala”, do “tiro no pé” das jornadas de junho (que ele próprio defendeu) e o que fazer, agora, para enfrentar o conservadorismo que emergiu das urnas.
Vale a pena ler a sua entrevista na íntegra.


Que balanço faz dos votos nulos, brancos e abstenções em relação à eleição de 2010?

A variação não é significativa. Desde as eleições de 1994, eu analiso os índices de abstenção desde as eleições de 1994. Em todas, ele girou em torno de 20%. Os votos brancos costumam ficar entre 3 e 5% e os nulos no dobro disto.

De modo que, nesta eleição, não houve surpresa quanto às abstenções, votos nulos e brancos, ainda que os índices sejam um pouco superiores aos dos demais anos. Mas nada estatisticamente significativo. Apenas pontua que não foi uma eleição com baixo índice de abstenção, votos nulos ou brancos, como a de 2002, quando o presidente Lula se elegeu pela primeira vez. Aquela eleição, parece, mexeu positivamente com o eleitorado. Foi uma eleição na qual a esperança se confrontou com o medo e venceu.

O que mais o surpreendeu nesta eleição?

A vitória da presidenta Dilma em Minas Gerais é algo surpreendente. Trata-se do Estado que foi governado por Aécio Neves, seu adversário neste segundo turno, e onde por mais de um século a família dele compõe a elite política.

Mas, ao mesmo tempo em que a presidenta Dilma ganhou a eleição em Minas e o PT elegeu o governador Fernando Pimentel, no primeiro turno, o candidato do PSDB Antônio Anastasia se elegeu para o Senado. Anastasia foi vice-governador de Aécio e foi quem administrou, de fato, o Estado naquele período.

Outra surpresa para mim foi o baixo desempenho da presidenta Dilma na cidade do Rio de Janeiro. Ela ganhou no estado do Rio, mas ficou em terceiro lugar na capital, atrás de Aécio e Marina. O candidato a governador pelo seu partido, o senador Lindberg Faria, ficou em 5º lugar na capital carioca.

Na eleição passada, mais de 2 milhões de jovens entre 16 e 18 anos se habilitaram para votar. Este ano a adesão foi bem menor, não é?

Sim. O Brasil tem cerca de 10 milhões de jovens na faixa etária de 16 a 18 anos. Na eleição de 2010, foram 2.391.352 os jovens de 16 a 18 anos se inscreveram para votar. Na época, foi permitida a inscrição eleitoral somente de quem completasse 16 anos até o dia 30 de junho daquele ano.

Para a eleição deste ano se inscreveram apenas 1.638.751 jovens nesta faixa etária, ainda que tenham sido permitidas as inscrições de quem completasse 16 anos até o dia da eleição. Houve acentuada queda no número de eleitores jovens com voto facultativo.

Quais as possíveis causas para esse desinteresse?

A democracia representativa tem importância. Mas, as manifestações de 2013 demonstraram que a sociedade não quer que a vida política se limite à representação. Há um desejo, ainda que muito difuso, de participação direta naquilo que nos é comum.

A menor adesão de jovens eleitores e o desinteresse pelas questões políticas são a expressão de que a sociedade não se sente representada no parlamento. E nem mesmo nos cargos executivos.

No parlamento, são poucos os negros, poucas as mulheres, nenhum índio, poucos operários etc… Significativos setores da sociedade não têm qualquer motivo para olhar para o parlamento e se ver representado nele.

As eleições são ditadas pelo poder econômico. No Rio de Janeiro, tem uma delegada de polícia que concorreu a eleições anteriores sem sucesso. Nesta eleição, foi agressiva a sua propaganda. Por onde se andava era possível ver placas suas. Foi uma campanha cara. Resultado: foi eleita.

Costumamos falar de fraude eleitoral. Quando o voto era de papel, havia dezenas de meios de fraudar o processo. Mas, a pior das fraudes é a infidelidade eleitoral. Candidatos são eleitos com uma proposta e depois fazem o contrário. São muitos os casos na história recente do Brasil.

Nas manifestações de junho de 2013, os jovens foram às ruas, queixando-se dos políticos, inclusive. Só que na hora de exercerem a cidadania para mudar as coisas, eles não comparecem como deveriam. Não é um paradoxo?

Não é paradoxal. Há um desejo generalizado de mudança. O mal estar é difuso. Mas, as vias apontadas não merecem credibilidade. É muito interessante que aqueles que se abstêm e rejeitam os candidatos não se abstêm da política. Fala-se mal dos políticos e das opções que tomam quando decidem, mas a questão política permeia as nossas relações sociais.

No dia da eleição, único no qual o povo pode se manifestar sem maiores constrangimentos, é possível ver o burburinho e a agitação que o processo provoca.

Em São Paulo, a “bancada da bala” cresceu na Assembleia Legislativa. Entre os eleitos, estão coronel Telhada, o coronel Camilo, o filho do Bolsonaro, o delegado Olim, o Conte Lopes ficou na sua suplência. Afinal, quem o senhor colocaria na “bancada da bala”?

Eu excluiria todos os candidatos que colocam em suas pautas a fraternidade, a solução pacífica dos conflitos, o reforço dos laços de sociabilidade, o que ri de satisfação com a interação popular, o que ri por dentro e de si mesmo.

A “bancada da bala” tanto pode conter o pessoal mais truculento e explícito quanto aqueles que defendem os meios truculentos de implementar políticas públicas.

No Rio de Janeiro, não se elegeu nenhum candidato daqueles que falam na propaganda eleitoral gratuita que “bandido bom é bandido morto”, como já se elegeu em eleições passadas.

Mas, dentre os mais votados estão candidatos defensores da política de segurança militarizada e das UPPs, vinculados ao jogo ilegal, às forças de segurança, defensores da pena de morte, da redução da menoridade penal, apresentadores de programas de telecomunicação do tipo mundo cão, criminalizadores da sociedade e ligados a grupos acusados de violação aos direitos humanos. Eu incluiria todos na “bancada da bala”

O que significa esse crescimento?

Se um governo eleito com base popular apresenta como solução para os problemas sociais uma política de segurança militarizada, é muito mais fácil para a população acostumada a ouvir este tipo na mídia achar que essa é a solução.

E ninguém é melhor que os profissionais da segurança ou vinculados a ela para implementar este tipo de política. Assim, se é para militarizar a política, a “bancada da bala” é a mais eficiente para fazê-lo.

Na conversa que tivemos antes pelo telefone, o senhor disse alguns eleitos não integram a “bancada da bala”, mas a tangenciam. Quem, por exemplo? Por quê?

Quando o senador Lindberg foi eleito prefeito em Nova Iguaçu, houve uma redução nos homicídios no município, onde fui juiz por 15 anos.

A redução foi tão acentuada que influenciou os índices do Estado. Numa entrevista, eu declarei que

“A violência na Baixada Fluminense tem natureza política desde as primeiras ocupações pelos colonizadores. Os grupos denominados esquadrões eram, na verdade, o braço armado dos usurpadores do poder. A relevante queda no índice de homicídios em Nova Iguaçu, no ano de 2007, talvez não possa ser creditada, unicamente, ao trabalho realizado pelo GGI, que tem reunido agentes dos mais diversos setores públicos (autoridades municipais, polícia civil, polícia militar, promotores, juízes etc…), bem como expressivos membros da sociedade civil. Talvez decorra da falta de apoio institucional (político e econômico) aos executores da violência”.

A “bancada da bala” também é composta por quem defende soluções violentas, mesmo que materialmente não se esteja pessoalmente envolvido com os atos violentos e violadores da dignidade da pessoa humana.

Como ficou a participação das mulheres em relação às eleições anteriores? O que diria sobre o perfil das eleitas?

Este é um outro problema. A bancada feminina na Câmara federal diminuiu. Tinha 45 parlamentares e agora ficará com 44. Além disso, foram eleitas algumas mulheres tão conservadoras que seus posicionamentos não se identificam com a questão de gênero.

O Congresso melhorou ou piorou em relação ao anterior?

Piorou, sem dúvida. Parece-me o mais conservador dos últimos 50 anos. Mesmo durante a ditadura empresarial-militar e com a cassação dos congressistas nacionalistas, trabalhistas, socialistas e comunistas, havia uma bancada progressista, chamada de autênticos. Até os liberais eram liberais por convicção e preparados para a defesa de seus princípios. Nesta eleição, os setores mais conservadores e tacanhos conseguiram emplacar candidatos com visões muito estreitas sobre o papel do parlamento e das instituições.

Para se ter uma ideia do avanço das forças conservadoras o deputado federal Jair Bolsonaro foi o mais votado no Rio de Janeiro, seu filho Flávio Bolsonaro o 2º mais votado para deputado estadual e o Levy Fidelix, candidato à presidência que em 2010 tivera 57.960 votos, nesta teve 446.878.

Esse é o perfil de parlamentares que o senhor esperava com as jornadas de junho?

As jornadas de junho foram um tiro no pé. O desejo de mudança irrefletido pode nos propiciar a mudança para o que é pior.

Veja que uma das pautas era a rejeição da PEC 37 e o fim da impunidade. A PEC 37 era a que esclarecia que MP não tem poderes investigatórios e que lhe compete o controle da atividade policial. Quem há de investigar é a polícia. Rejeitada a PEC, a pedido dos manifestantes, o MP os investigou.

No Rio de Janeiro, foi constituída uma comissão presidida pelo MP chamada de CEIV, Comissão Especial para Investigação dos atos de Vandalismo.
Se o que se pedia era o fim da impunidade, o Estado cuidou de punir os que se manifestaram e se chegou a ter prisões decretadas para que as pessoas não viessem no futuro a cometer crime. Tratou-se de prisão antecedente ao fato criminoso. Um exercício de futurologia bizarro.

Diante de um quadro, aparentemente, tão negativo, o que fazer?

A organização popular e a busca da ampliação dos mecanismos de participação são os meios mais adequados de contrapor ao conservadorismo que vamos experimentar na próxima legislatura.

A democracia representativa se caracteriza pela atribuição de mandato aos representantes. O mandato não é uma carta branca que atribua poderes para tudo. Não há poder ilimitado. A Constituição existe para assegurar até mesmo os direitos das minorias diante dos desejos momentâneos da maioria.



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