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Por taxação, não sequestro

Mais um projeto de lei norte-americano prevê taxação de transações financeiras, contra os cortes orçamentários e a austeridade imposta pelo "mercado".

Conforme a dura realidade se impõe, com a implantação de um programa nacional de austeridade extrema que prevê cortes que vão de 85 bilhões a 1,2 trilhão de dólares na próxima década, a campanha pelo tributo Robin Hood dos Estados Unidos não poderia ser imperativo maior.

Seus objetivos, contidos na Lei de Prosperidade Inclusiva, patrocinada pelo deputado Keith Ellison (Democrata de Minnesota) – a ser reintroduzida no Congresso ainda neste mês de março – poderão ser alcançados com o aumento de receita de até 350 bilhões de dólares anuais por meio de um imposto sobre as transações de Wall Street. O projeto propõe tributar a venda de ações em 0,5%, títulos em 0,1% e derivados ou outros investimentos em 0,005%.

Os recursos do PL Ellison seriam investidos nas comunidades sob ataque pelo sequestro dos cortes orçamentários - fornecendo-lhes verba para reconstrução da infraestrutura, melhorar as escolas, os cuidados de saúde e limpar o meio ambiente, além de dar uma contribuição mais substancial para os esforços internacionais do tratamento de HIV e mudanças climáticas.

Esses esforços levariam à criação de milhões de novos empregos e poriam fim ao crescimento da pobreza que caracteriza os tempos atuais nos EUA. Pelo andar da carruagem, o desemprego deve crescer em 700 mil, sob a rodada dos cortes orçamentários – o sequestro que começou sexta-feira passada e vai até setembro. Isso, além de cerca de 22 milhões de americanos adultos que procuram trabalho em tempo integral.

A austeridade a caminho devasta as comunidades de baixa renda, as mesmas que foram vitimadas pelo colapso financeiro de 2008 e depois ignoradas, quando da recuperação em benefício de bancos e instituições financeiras. Estas vão muito bem, como mostram os lucros de 2012. “Estamos testemunhando uma era de ouro para os lucros empresariais”, afirmou Nelson Schwartz no New York Times de 03 de março. Os lucros das corporações foram 14,2% do PIB no terceiro trimestre de 2012, disse Schwartz, o maior percentual desde 1950. Ainda assim, disse um banqueiro citado pelo jornalista, “o mercado quer austeridade”.

Os cortes draconianos que o mercado tanto deseja estão afetando a vida dos mais pobres entre os pobres. O corte no programa WIC (Women, Infant and Children), que provê nutrição essencial para mulheres grávidas e recém-nascidos, faz com que 775.000 beneficiários enfrentem a perspectiva de ser excluídos. Serão também afetados os programas de ajuda para crianças com necessidades especiais.

Não bastassem esses cortes, também a assistência habitacional será arrasada pelo rolo compressor da austeridade norte-americana. O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA estima que 125 mil indivíduos e famílias correrão o risco de se tornar sem-teto, se os cortes planejados para auxílio-moradia forem realizados. Outras 100 mil pessoas anteriormente sem-teto podem ser removidas de abrigos de emergência. "É uma vergonha. É mais do que uma vergonha, é desprezível", disse Adrianne Todman, do serviço de Habitação do distrito de Columbia.

É tempo para o presidente Obama e seu novo secretário do Tesouro, Jack Lew, juntamente com seu círculo de conselheiros, acabarem com a austeridde e apoiarem o PL Ellison – que poderá gerar uma receita anual significativa e dar início a uma campanha por um sistema fiscal justo, com receitas para todas as comunidades, para quem nunca a recuperação apareceu.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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