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PELA REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Campanha para taxar transações financeiras e investir em solidariedade internacional promove em Brasília seu segundo Diálogo Estratégico

A Campanha pela Taxação das Transações Financeiras (TTF-Brasil) alerta para a necessidade de estabelecer controle social sobre os mercados financeiros globais. Lançada ano passado num encontro no Recife e articulada com um movimento internacional, realiza nos próximos dias 20 a 22, em Brasília, a II Roda de Diálogo Estratégico TTF Brasil.

“Tributar as transações financeiras internacionais e direcionar parte dos recursos para o desenvolvimento humano é um passo indispensável para preservar os direitos sociais e a própria democracia, ameaçados pelo crescimento das desigualdades e pelos laços cada vez mais íntimos entre instituições políticas e poder econômico”, considera Alessandra Nilo, coordenadora de Mobilização e Educação em Direitos Humanos da ONG Gestos-PE.

A Campanha lançou, há dois meses, o site www.ttfbrasil.org. Funciona como rede aberta e horizontal e já reúne entidades como ABGLT, Abong, Inesc, Rede Justiça Fiscal, CUT, o site Outras Palavras e organização sociais da área de saúde como Gestos(PE), que atua como pivô, PelaVidda(SP), Fórum de ONG/AIDS de São Paulo e Rede Nacional Feminista de Saúde. Mobiliza ainda economistas como Ladislau Dowbor, da PUC-SP e Marcos Antonio Cintra, do IPEA, estudiosos do tema. Participam também do encontro o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor do projeto de lei (PL) 5696, destinado a conter a lavagem de dinheiro via paraísos fiscais, que acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A II Roda de Diálogo Estratégico TTF Brasil tem por objetivo projetar a campanha a um patamar mais público e concreto. Além de mobilizar a sociedade civil, abrir um canal de conversas com parlamentares e Itamaraty para debater as seguintes questões:

a) No plano interno, o Brasil já conta com um tributo sobre transações financeiras, o IOF, que arrecadou, em 2011, quase R$ 35 bilhões -- cerca de 1/3 de toda a receita com Imposto de Renda. Não seria o caso de vincular ao menos parte destes recursos com programas de desenvolvimento social e ambiental? Isso não poderia mobilizar a sociedade civil? Queremos aprofundar este debate em Brasília.

b) O Brasil tem alcançado projeção inédita no cenário internacional. Isso não nos permitiria propor a criação de TTFs internacionais em espaços como o Mercosul, a Unasul e mesmo o BRICS? Não estaria aqui uma agenda para compartilhar com organizações de outros países?

Outras informações com alessandra.nilo@gestos.org

Serviço

II Roda de Diálogo Estratégico TTF Brasil
20 de maio de 2013
Local: Sala Cazuza (Andar Auditório) do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
Endereço: SAF Sul Trecho 02, Bloco F, Torre I, Edifício Premium, Térreo, Sala 12.
21 de maio de 2013
Local: Oxfam Brasil



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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