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As Ações Necessárias para Financiar o Futuro que Queremos

TTF Brasil leva propostas concretas à ONU

O Comitê de Especialistas da ONU para o financiamento do desenvolvimento sustentável realizou no dia 3 de março sua terceira reunião desde que foi criado, em agosto de 2013. Este é um comitê fechado, no entanto, em todas suas reuniões, que geralmente duram cinco dias, um grupo da sociedade civil é convidado para uma "sessão interativa" com os governos, quando há uma troca de ideias sobre propostas que devem alimentar as discussões da Agenda do Pós-2015 e dos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem acordados pela Assembleia Geral no próximo ano, data em que expiram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A Gestos, representando a campanha TTF Brasil e a LACCASO – Conselho Latinoamericano e do Caribe de Organizações AIDS –, foi convidada para participar da sessão interativa em que o tema principal foi a busca por fontes de financiamento para os ODS, diante de um cenário de relativo fracasso global dos ODM.

A posição da Gestos, assim como de duas outras organizações da sociedade civil presentes na sessão, chamou atenção para a necessidade de mudar os paradigmas do pensamento econômico e da prática política para que mais uma vez as resoluções acordadas pela ONU não fiquem apenas como promessa e boa vontade, mas que efetivamente sejam implementadas. Nossa proposta identifica que há uma necessidade urgente de reformulação do sistema financeiro mundial, inclusive com a adoção de taxas sobre transações financeiras internacionais como ferramentas de regulação e contenção especulativa, assim como fonte de recursos para o desenvolvimento sustentável.

Também presente na sessão estava um representante das corporações financeiras que tentou manter intactos os dogmas neoliberais de que o crescimento econômico seria a melhor maneira de se alcançar o desenvolvimento sustentável. Esta posição foi veementemente contestada pela Gestos, que chamou atenção para a necessidade de políticas públicas específicas para realmente redistribuir as riquezas e incentivar o desenvolvimento para além dos lucros privados. Apesar do discurso altamente tendencioso e relativamente imaturo para um profissional da área financeira, o representante corporativo recebeu um pouco de apoio do representante americano da rede Justiça Fiscal (Tax Justice Network), que não o questionou em suas levianas afirmações de que o melhor para o desenvolvimento é a livre iniciativa desregulada.

Para a Gestos, a experiência da participação no Comitê mostra o tipo de estratégia nefasta organizada pela ala conservadora do setor privado e por alguns governos que insistem em criar a ilusão de que a iniciativa privada sozinha consegue se sustentar, sem mencionar em nenhum momento a importância dos recursos públicos para a manutenção dessas iniciativas, sejam através de incentivos fiscais, sejam através de investimentos diretos, e com certeza com a engenharia de dívidas crescentes. Como foi colocado pela Gestos, a iniciativa privada, principalmente as instituições financeiras internacionais, privatizam o lucro em momentos de expansão econômica e socializam os prejuízos com toda a sociedade em momentos de crise por elas próprias criadas, como está claro na ainda corrente crise financeira que sacrifica populações inteiras de países por causa de irresponsabilidades individuais de algumas corporações.

O caminho para os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável é bastante tortuoso e o conflito de interesses envolvidos é enorme. A sociedade civil precisa estar bem preparada para desconstruir as várias leviandades expostas como verdades absolutas por ideológos, muitas vezes nem tão bem preparados assim, mas que contam com o apoio do automatismo intelectual massificado pelo jornalismo conivente. Estabelecer as diretrizes para as ações necessárias para realmente atacar os sérios problemas estruturais do mundo precisa de muito mais do que boa vontade e promessas eloquentes, precisa especialmente de resoluções vinculantes e políticas públicas de coragem para reduzir a absurda concentração de riqueza em todos os países do mundo, razão principal da existência e manutenção da pobreza no planeta.



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A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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