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    Para 79% da população, o Estado tem o dever de reduzir as desigualdades

    Pesquisa da Oxfam Brasil [Leia Mais]

  • Instituto Justiça Fiscal

    A Injustiça Fiscal da Política de Austeridade

    Austeridade é política de corte para satisfazer o mercado financeiro. Entrevista com economista Marcelo Milan. [Leia Mais]

  • Outras Palavras

    Dowbor: como as corporações cercam a democracia

    Como os chacais desafiam o funcionamento das instituições políticas e jurídica em busca de ganhos fartos. [Leia Mais]

  • Instituto Justiça Fiscal

    Despesas da Copa do Mundo

    Ministério Público do Rio Grande do Sul requer que Fifa e Internacional devolvam dinheiro gasto com estruturas temporárias da Cop [Leia Mais]

Notícia

Lucros do crime protegidos em paraísos fiscais

O Diretor do Programa Anticrime do Departamento do Estado dos EUA, David M. Luna, falou no encontro anual da Sociedade Americana de Criminologia (ASC), ocorrida dia 17 de novembro em Chicago, sobre a crescente preocupação com os hubs financeiros ilícitos e a prestação de serviços legais e profissionais que facilitam a lavagem de dinheiro sujo. Citando o órgão para Drogas e Cri...

Uma campanha para mudar as regras do jogo

A crítica à concentração de poder e riqueza em mãos de uma oligarquia financeira ganhou novo ator. Uma campanha lançada pelo grupo The Rules (As Regras) – que reúne 70 ativistas de várias partes do mundo – pretende mudar as leis que resultaram na pobreza e desigualdade existente no mundo. Como são hoje, essas regras possibilitaram a criação de um mundo de enorme desigualdad...

Paraísos fiscais: a proliferação de empresas-laranja

O jornal inglês The Guardian, o programa Panorama da BBC e o Consórcio de Jornalistas Investigativos, com base em Washington, nos EUA, fizeram uma ampla pesquisa e descobriram segredos da 'indústria' de empresas em paraísos fiscais. A averiguação descobriu uma enorme rede global de falsos diretores de empresas fictícias, a maioria deles britânicos. Mais de 21.500 empresas foram identif...

Londres é a capital mundial dos paraísos fiscais

Uma organização está lançando uma campanha para desafiar a cidade de Londres e seu papel na ajuda às empresas que não pagam impostos e praticam evasão fiscal em larga escala – informou o jornal inglês The Guardian. O grupo, denominado The Rules (As Regras), é um coletivo global ligado ao movimento Ocuppy e está convocando uma manifestação para a t...

OCCUPY VOLTA À ATIVA

O movimento Occupy está vivo. Volta à luz amadurecido e diversificado, com ramificações que podem ser conferidas no interoccupy.net: “Nós do InterOccupy buscamos promover a comunicação entre indivíduos, Grupos de Trabalho e assembleias gerais locais de todo o movimento. Fazemos isso no espírito do Occupy e de ...

CENTROS FINANCEIROS LAVAM DINHEIRO DO CRIME

O crime habita o centro do sistema financeiro, não apenas ilhas periféricas. E isso está vindo finalmente à tona: a crescente preocupação com os centros financeiros ilícitos e a prestação de serviços legais e profissionais que facilitam a lavagem de dinheiro sujo foi o tema do discurso do diretor do Programa Anticrime do Departamento de Estado dos EUA, David M. Luna, no encontro anual da...

Projeto de lei combate lavagem de dinheiro

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, depois de passar com sucesso pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei (PL) 5696, de 2009, que o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) construiu com uma equipe de procuradores da Fazenda nacional. Com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, o PL trata da exigência de apre...

Offshore Leaks: as caixas pretas do poder global

Um facho de luz está iluminando o lado obscuro do poder global desde o início do mês, sem que os jornais brasileiros pareçam interessados em segui-lo. Após 15 meses de trabalho, uma equipe do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) começou a publicar reportagens muito constrangedoras sobre os centros financeiros offshore, também conhecidos pelo termo eufem...

Empresas norte-americanas pagam cada vez menos impostos

A evasão fiscal nos Estados Unidos começa a chamar a atenção. O meio usado para a sonegação é o sistema financeiro clandestino denunciado pelo jornalista investigativo Nicholas Shaxon, e composto pelos chamados “paraísos fiscais”. O jornal Nation of Change acaba de publicar um artigo sobre o assunto, em que afirma: “As corporações simplesmente pararam de pagar impostos, talvez usando ...

Justiça fiscal para alcançar justiça social

Mais de duas dezenas de grupos formaram a Global Alliance for Tax Justice (Aliança global por justiça fiscal) e firmaram, juntos, um manifesto pela justiça fiscal internacional, no FSM da Tunísia. No documento, mencionam a sonegação de impostos das multinacionais e dos ultrarricos, por meio dos paraísos fiscais, e propõem medidas para acabar com a completa falta de limites ao capital finan...

Finanças clandestinas: uma conta em 13 minutos

Os sinais de que as finanças globais tornaram-se um território fora-da-lei, já claros desde o escândalo Offshore Leaks (leia nosso texto a respeito), cresceram esta semana, com a publicação de uma reveladora reportagem na revista francesa Alternatives Economiques. O jornalista Manuel Domergue revela que não precisou de mais que 13 minutos para abrir uma conta no centro offshore (“par...

PARA CONTER A LAVANDERIA

Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de lei (PL) 5696, do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), destinado a conter a lavagem de dinheiro via sistema financeiro clandestino ou paraísos fiscais. O PL prevê que a Fazenda estabeleça, entre suas regras, “a obrigatoriedade de empresas domiciliadas no exterior informarem o seu Quadro de Sócios...

PELA REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

A Campanha pela Taxação das Transações Financeiras (TTF-Brasil) alerta para a necessidade de estabelecer controle social sobre os mercados financeiros globais. Lançada ano passado num encontro no Recife e articulada com um movimento internacional, realiza nos próximos dias 20 a 22, em Brasília, a II Roda de Diálogo Estratégico TTF Brasil. “Tributar as transações financeiras internaci...

Lavagem de dinheiro nas artes plásticas

No livro Money Laundering through Art: A Criminal Justice Perspective (Lavagem de Dinheiro por meio da Arte: uma Perspectiva da Justiça Criminal), editado pela editora Springer, o desembargador federal brasileiro Fausto De Sanctis traz à tona um negócio cada vez mais praticado tanto por criminosos como por muito ricos: a compra de obras de arte para branqueamento de capitais. De Sanctis foi jui...

Quem tem medo da reforma tributária

Professor do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, o economista Ladislau Dowbor nasceu em Banyuls, na França, em 1941, durante a Segunda Guerra. Os pais, de origem polonesa, estavam a caminho da América, fugindo da guerra. Depois de formar-se em Economia Política na Universidade de Lausanne, na Suíça, fez mestrado e doutorado em Ciências Econômicas na Escola Central de Planejamento e Esta...

G8: hora de agir contra lavagem de dinheiro

Juízes, fiscais e especialistas anticorrupção de 15 países enviaram carta aos líderes do G8 (Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia) em que urgem os governantes das oito potências globais que se reunirão semana que vem (17 e 18.06) na Irlanda do Norte a tomar medidas contra a corrupção, a evasão fiscal e o branqueamento de capitais. Para el...

G8 e paraísos fiscais: bons princípios, pouca ação

Os comunicados publicados dia 18 de junho sobre o encontro do G8 em Lough Erne, na Irlanda do Norte, colocam princípios importantes de luta contra os paraísos fiscais, mas salta à vista a impossibilidade de os países chegarem a um acordo sobre os modos concretos de ação. Os princípios estabelecidos pela declaração final da cúpula confirmam, e é o mínimo que se poderia esperar, os co...

Estudo revela rejeição a empresas que sonegam impostos

A extensão da raiva da população contra grandes empresas que não pagam os devidos impostos ficou evidente com a pesquisa do The Guardian/ICM, segundo a qual 42% dos consumidores ingleses se dizem dispostos a boicotá-las. O estudo foi publicado depois de vir à tona a notícia de que a maior companhia de água do Reino Unido não pagou impostos em 2012 e recebeu crédito de 5 milhões de libra...

Brasil apoia OCDE contra evasão fiscal

O Brasil deve aderir a uma declaração da conferência de ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como alvo práticas usadas por empresas multinacionais para escapar de impostos. O documento dará a largada a um plano de ação global. Com a crise financeira tendo se transformado em crise fiscal e política, aumentou a irritação popular di...

TV Globo, sonegação e negócios obscuros

Não apenas multinacionais norte-americanas e europeias sonegam impostos de seus países por meio de operações fictícias realizadas na economia clandestina. Também a Globo, nossa vênus platinada, usou o paraíso fiscal das Ilhas Virgens para “disfarçar” a compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 sob a rubrica contábil de “investimentos e participação societÃ...

Sonegação de impostos mina democracia

As contas, alíquotas e percentagens podem ser complicadas. Mas o raciocínio é muito simples. O rio vem correndo seu curso. Chega a uma bifurcação. Se uma bomba puxa água para a vertente da direita, o lado esquerdo vai secando… Por isso a organização Tax Justice Network (TJN, Rede de Justiça nos Impostos), um coletivo de economistas, advogados, contadores, escritores e outros tantos, b...

Lá como cá, sonegação e injustiça fiscal

Empresas e muito ricos brasileiros mantêm em paraísos fiscais, livres de impostos, a quarta maior quantia do mundo depositada nesse tipo de conta bancária. Era de 520 bilhões de dólares, mais de um trilhão de reais, em 2010, a "riqueza offshore não registrada" para fins de tributação – como demonstrou o estudo The Price of Offshore Revisited, encomendado pela Tax Justice Network a James H...

Evasão de impostos: “era de ouro” está perto do fim

Um plano para reprimir a ação das corporações que usam artimanhas fiscais para reduzir o valor dos impostos devidos foi anunciado na última sexta-feira, 19 de julho, na reunião de ministros das finanças do G20, em Moscou. Integram o grupo as maiores economias desenvolvidas e emergentes, responsáveis por 90% da produção mundial. A delegação brasileira foi liderada por Carlos Márcio Coz...

Evasão fiscal nos EUA atinge níveis alarmantes

Jovem: procure um paraíso fiscal para evitar o pagamento de impostos. Fique inteiramente à vontade em terras estrangeiras, e se você entrar em apuros, o Tio Sam irá correndo para ajudá-lo diplomaticamente, economicamente e militarmente, mesmo que você tenha conseguido evitar o pagamento por esses serviços governamentais. Basta fingir que você é uma corporação multinacional. Essa é a...

Globo tem bens bloqueados

A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais. Por solicitaçã...

Ladislau Dowbor: “Economist sempre defendeu especuladores”

O economista, professor da pós-graduação em Economia e Administração da PUC-SP, consultor da ONU e escritor Ladislau Dowbor é, além de pensador e ativista, um gozador. Com seu bom humor característico, fala em entrevista ao Portal Panorama Mercantil exatamente o que pensa da mídia corporativa - a britânica e a tupiniquim - e desmistifica o mantra, que ela repete incansavelmente, de que a...

Secretário da Unctad abraça Taxa Tobin

Artigo do secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o tailandês Supachai Panitchpakdi, publicado no início de julho pela Agência IPS, afirma a urgência de tomar medidas para restaurar o crescimento econômico estável e sustentável no mundo desenvolvido, e adotar mecanismos que assegurem que uma crise financeira similar à de 2007-2008 nÃ...

Cresce cooperação em informações tributárias

O Brasil está engajado na tendência mundial de ampliar a colaboração entre os governos no campo tributário, numa tentativa de acompanhar a globalização dos negócios e a mobilidade do capital, das pessoas e da prestação de serviços. O país vem apoiando os esforços do G20 no combate ao sistema financeiro clandestino dos paraísos fiscais. Esse é o espírito do Acordo para o Intercâ...

Wikileaks diz que Roseana Sarney tem milhões em paraíso fiscal

Um documento vazado pelo Wikileaks em 2009 não mereceu nenhuma atenção da mídia e nem do governo. É uma pena, porque ele tem um imenso interesse público. No documento, o Wikileaks fala de um dinheiro que Roseana Sarney, governadora do Maranhão, teria nas Ilhas Caimãs, um dos mais notórios paraísos fiscais do mundo. Roseana, segundo o Wikileaks, tinha em 1999 cerca de 150 milhõe...

Ciclo debate Democracia Econômica

Tem início nesta sexta-feira (30.05), das 10h às 12h30, um ciclo de debates quinzenais sobre Democracia Econômica, com foco na Taxação sobre Transações Financeiras (TTF). O programa é uma parceria entre a Campanha TTF Brasil e a Fundação Perseu Abramo (FPA), com apoio do Outras Palavras. A Campanha TTF Brasil reúne organizações da sociedade civil e redes de cidadania e cooperação e...

Democracia Econômica e a Política Multilateral

No ambiente climatizado das Nações Unidas, diversos personagens negociam sobre as diretrizes fundamentais para uma possível organização institucional voltada para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades geradas pelo sistema de apropriação, expropriação e destruição que sustentam as relações econômicas contemporâneas no mundo. A chamada Agenda Pós-2015, que consiste de duas g...

Alguém se habilita?

“Vamos ao trabalho, mas só se for para fazer direito, bem feito, se não é melhor nem me chamar.” Titãs. O governo federal no Brasil precisa colocar o dinheiro onde está o seu discurso publicitário. E para realmente fazê-lo como política pública desenhada e executada a contento para retirar o País de uma evidente letargia econômica, alternada com pequenos picos de euforia esporádica,...

Combater a sonegação também é fazer justiça fiscal

Muito se fala da elevada carga tributária brasileira. A estimativa, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é de que este ano o peso dos tributos no PIB brasileiro seja de aproximadamente 33,4% - o maior da América Latina, concentrado principalmente no consumo e na renda. Entretanto, pouco se debate sobre sonegação. Quanto de fato representa o montante...

A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema

Juliana Cavalcanti* O atual processo de crise econômica pelo qual atravessam os mercados globais desde 2008, já pode ser considerado um dos mais graves da história. Os mercados, cada vez mais interligados pelas TIC – tecnologias de informação e comunicação –, sofrem em cascata com repercussões que antes seriam localizadas. Iniciada nos Estados Unidos, ancorada no mercad...

Biblioteca

Fim aos paraísos fiscais

o Brasil e o G20 precisam tornar efetivas a transparência e a troca de informação em matéria fiscal é um estudo de fôlego realizado em 2011 pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no âmbito da campanha Fim aos Paraísos Fiscais – conduzida por cerca de 50 organizações de diferentes países para pressionar seus governos a cumpr...

Super-ricos escondem US$ 21 tri em paraísos fiscais

Pesquisa conduzida por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, por solicitação da Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária, da Inglaterra), revelou que em 2010 os super-ricos escondiam em paraísos fiscais pelo menos US$ 21 trilhões – valor equivalente ao das economias dos EUA e do Japão juntas. O mais chocante é que alguns dos maiores bancos do mundo estão envolvi...

Os caminhos da corrupção: uma visão sistêmica

O artigo reúne em um único texto de 25 páginas os 5 artigos que o economista Ladislau Dowbor publicou sobre Os Descaminhos do Dinheiro. Aqui, ele explicita os mecanismos: a compra das eleições, o uso de juros oficiais, a cartelização do sistema financeiro, a apropriação do orçamento público, e o funcionamento dos paraísos fiscais que assegura segurança, segredo e rentabilidade ao dinh...

A crise sem mistérios

“O estranho de uma crise financeira é que somos todos golpeados, mas não entendemos os mecanismos. Alavancagem, derivativos, hedge funds e outros termos misteriosos apenas encobrem a boa e velha esperteza”, observa o economista Ladislau Dowbor, integrante do NEF (Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP) e consultor da ONU, na apresentação deste artigo de 2009. É simples assim, ensina ele: ...

A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.

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