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Lavagem de dinheiro nas artes plásticas

Mercado de arte é usado para lavar dinheiro ilegal transferido de paraísos fiscais, diz juiz federal Fausto De Sanctis em livro a ser lançado nos EUA. Por Inês Castilho

No livro Money Laundering through Art: A Criminal Justice Perspective (Lavagem de Dinheiro por meio da Arte: uma Perspectiva da Justiça Criminal), editado pela editora Springer, o desembargador federal brasileiro Fausto De Sanctis traz à tona um negócio cada vez mais praticado tanto por criminosos como por muito ricos: a compra de obras de arte para branqueamento de capitais. De Sanctis foi juiz no caso do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira.

Entre as telas usadas para esse fim está “Hannibal”, que aportou no aeroporto internacional de Londres num caixote em que se declarava obra sem nome no valor de 100 dólares. Só mais tarde é que os investigadores federais descobririam ser de Jean-Michel Basquiat e valer 8 milhões de dólares. A pintura era parte de uma coleção de 12.000 peças montada por Edemar Ferreira enquanto controlava o Banco Santos – algumas expostas em museus como o Guggenheim, em Nova York.

Em 2004 o império de Edemar Ferreira desabou, deixando um bilhão de dólares em dívidas. Condenado em 2006 a 21 anos de prisão por fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, está em liberdade desde que o STF lhe concedeu liberdade provisória, em dezembro daquele mesmo ano. Vive muito bem, obrigado, numa mansão em São Paulo. Antes de sua prisão, mais de 30 milhões de dólares em arte de propriedade dele e da esposa Márcia foram contrabandeados para fora do Brasil - informa De Sanctis em reportagem publicada pelo The New York Times (13.05.2013).

Nela, a chefe da unidade de apreensão de ativos do Departamento da Justiça dos EUA, Sharon Cohen Levin, explica a preferência pela arte para o branqueamento de capitais: “Você pode fazer uma transação em que o vendedor é listado como ‘coleção particular’ e o comprador como ‘coleção particular’. Em qualquer outro setor, ninguém poderia se safar com isso.”

Agentes federais dos EUA dizem que "Hannibal" é apenas uma das milhares de obras de arte valiosas usadas por criminosos para esconder lucros ilícitos e transferir ilegalmente ativos ao redor do mundo. Contrabandistas, traficantes de drogas, traficantes de armas e afins têm cada vez mais se voltado para o opaco mercado de arte, à medida em que outras técnicas de lavagem de dinheiro foram sendo submetidas a um controle maior.

No livro, o juiz brasileiro pede regulamentação do setor, dizendo que mercadores de arte e casas de leilão deveriam prestar contas de suas atividades financeiras, assim como os cassinos e negociantes de pedras preciosas são obrigados a fazer. As casas de leilão, claro, negam a existência do problema e, quando o admitem, dizem controlá-lo, estabelecendo um limite para transações em dinheiro.

"O Brasil tem legislação sobre isso, mas não dá o tratamento devido. Ninguém questiona nada", afirma De Sanctis, referindo-se à norma que obriga galerias, museus, casas de leilões e bibliotecas a manterem, por cinco anos, cadastro de seus clientes; exige que as formas de pagamento sejam legais e rastreáveis; e que profissionais do setor comuniquem qualquer operação suspeita, sob o risco de ser acusados de cumplicidade. Para ele, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda responsável por monitorar essas transações, tem atuação restrita a galerias de arte, mas museus e bibliotecas que recebem doações também deveriam checar a origem de recursos ou obras recebidas.

Fausto De Sanctis esteve à frente de uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro na justiça federal, e atualmente é desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entre abril e setembro de 2012 realizou estudos no Federal Judicial Center, nos EUA, período em que, além de escrever o livro, proferiu palestras, deu aulas e publicou artigos. É mundialmente reconhecido no tema lavagem de dinheiro.

Já Edemar Ferreira está entre os quatro brasileiros incluídos pelo Banco Mundial na lista de 150 casos internacionais de corrupção, ao lado de Paulo Maluf e Daniel Dantas. The Grand Corruption Cases Database Project, de junho de 2012, reúne casos em que foram comprovadas movimentações bancárias de pelo menos um milhão de dólares. 



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