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24.07.2015 - Terceira Conferência do Financiamento para o Desenvolvimento Desaponta e perde Ambição [Leia Mais]
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ONG de BrasÃlia, parceiro da campanha TTF Brasil, lançou esta semana uma nova série de vÃdeos de animação para esclarecer questões importantes para a sociedade. Os dois primeiros tratam sobre justiça fiscal e orçamento público – detalhando como acontece a cobrança de impostos no Brasil e porque é necessário lutar por mais equilÃbrio fiscal para combater as desigualdades sociais do paÃs.
O material explica, por exemplo, como os impostos no Brasil incidem especialmente nas camadas mais pobres da sociedade, por serem cobrados principalmente no consumo, e na classe média – através do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF), retido direto na fonte pagadora. Tal modelo tributário faz com que as famÃlias brasileiras destinem pelo menos 30% da renda para o pagamento de impostos.
Do outro lado da balança, o sistema tributário brasileiro isenta a realização de lucros e dividendos e cobra alÃquotas minúsculas sobre o patrimônio (apenas 3%) – percentual equivalente a apenas 1,31% do PIB no ano de 2011. Somados à s perdas decorrentes da sonegação fiscal e a manobras feitas por grandes contribuintes para não pagarem os impostos, o resultado é um sistema tributário injusto que acaba prejudicando o investimento do paÃs em projetos sociais e na melhoria da qualidade de vida da população.
No vÃdeo sobre orçamento público, o INESC explica quais são as receitas e gastos do governo, ressaltando a importância de lutar por uma destinação mais justa dos recursos disponÃveis, com prioridade em polÃticas voltadas para a redução das desigualdades.
Os vÃdeos lançados esta semana fazem parte de uma série que contemplará também temas como direito à cidade, agenda climática internacional, reforma polÃtica, a importância dos debates sobre gênero, raça e etnia e os direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Equipe Gestos | Juliana Cavalcanti, jornalista.
Terminou, no dia 16 de julho de 2015, a III Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento (FpD) em Addis Ababa, Etiópia, que reuniu Estados-membros das Nações Unidas, organismos internacionais de comércio e finanças, representantes da sociedade civil e do setor privado para acordar uma agenda programática de ação para o desenvolvimento.
Em primeiro lugar lamentamos que a Conferência não conseguiu atrair delegações com a presença de representantes governamentais de alto-nÃvel – Presidentes, Primeiro-Ministros ou Ministros.
Em segundo, também lastimamos que a Agenda de Ação de Addis Ababa (AAAA) aprovada na III Conferência não reflete as demandas necessárias para o efetivo financiamento para o desenvolvimento de acordo com o mandato de sustentabilidade da Agenda Pós-2015, contrariando aspirações de paÃses em desenvolvimento, bem como de organizações da sociedade civil envolvidas no processo. Durante os meses que antecederam a Conferência, foram construÃdas as bases da AAAA em um extenso processo de consultas envolvendo as partes interessadas – governos, sociedade civil, setor privado e academia. No entanto, a construção do texto-base ocorreu de maneira centralizada no secretariado da Conferência, o que foi enfraquecendo consistentemente os cinco rascunhos da proposta do documento que deveria ser negociado em Adis Abeba.
Considerando que a Conferência deveria ter sido um processo de negociação, no final refletiu um jogo de poder não-transparente, conduzido sem espaço de diálogo público multilateral entre todos os Estados, mas em reuniões bilaterais fechadas, cujo resultado reafirma a hegemonia dos paÃses desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Austrália, fortalecida pelas posições explÃcitas de representantes das instituições financeiras do acordo Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD).
A resolução final indica vários retrocessos na arquitetura do financiamento para o desenvolvimento inaugurada com a primeira conferência em Monterrey (México, 2002) e confirmada em 2008 em Doha. Destacamos que a AAAA está principalmente centrada nos interesses do setor privado, considerado pelo documento como a possÃvel principal fonte para o desenvolvimento por meio das questionáveis PPP (Parcerias Público-Privada) e dos financiamentos combinados. Além disso, há um foco excessivo na mobilização de recursos domésticos para o desenvolvimento nacional e no incremento da cooperação sul-sul e triangular, enquanto no que se refere à Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (ADO) não ficou estabelecido nenhum compromisso com o alcance da meta de 0,7% do PIB dos paÃses doadores.
Como avanços, destacamos a criação do mecanismo de facilitação em tecnologia para cooperação em desenvolvimento e a aprovação de um mecanismo de seguimento da Conferência FpD, que até então não existia. Também há um explÃcito esforço em valorizar o investimento em equidade de gênero e o empoderamento da mulher no processo econômico e social.
O principal ponto de conflito na III Conferência consistiu na ampliação do e reconfiguração do papel do Comitê de Peritos de Taxação da ONU para um Comitê Intergovernamental Ampliado, com membros indicados pelos Estados-membro, com o objetivo de facilitar a construção de uma arquitetura legal de cooperação tributária internacional. Apesar da insistente defesa desta proposta pelo G77+China no processo anterior à Conferência, essa questão, que nós da sociedade civil consideramos central para aumentar o nÃvel de transparência financeira e reduzir o fluxo ilÃcito de capital, foi deliberadamente bloqueada pela oposição montada pelos paÃses desenvolvidos com ajuda importante da Etiópia, que exerceu fortemente sua influência como paÃs anfitrião.
Destacamos que pontos como a questão de benefÃcios fiscais para as empresas transnacionais alcançou um espaço na polÃtica internacional como jamais visto, graças à firme ação das organizações da sociedade civil e de alguns paÃses do sul global. Elusão fiscal, verbas ilÃcitas, opacidade tributária dos “paraÃsos fiscais” e democratização da governança financeira para uma verdadeira justiça fiscal foram, e, esperamos, devem continuar sendo parte da agenda de eventos intergovernamentais.
Comemoramos os esforços articulados da sociedade civil global no monitoramento de todo processo de constituição da III Conferência, que foram fundamentais para a produção dos limitados avanços do texto bem como na diminuição dos retrocessos polÃticos e programáticos da agenda de ação do financiamento para o desenvolvimento.
Celebramos e reafirmamos a importância da incorporação de representantes da sociedade civil na delegação oficial brasileira como mecanismo de participação social, o que demonstra amadurecimento polÃtico-democrático, e que pode vir a ser um direito garantido para todas as esferas de processos de negociação multilateral, com canais de diálogo na esfera de relações exteriores e com um mecanismo de apoio financeiro para sua efetiva participação. Acreditamos também que, cada vez mais, devemos construir condições para que haja diversificação na delegação oficial do PaÃs, a fim de alcançar equilÃbrio de gênero, etnia e demais aspectos da rica diversidade humana brasileira.
A partir da avalição da construção polÃtica da III Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, e dos resultados finais traduzidos no AAAA, acreditamos que devemos seguir lutando para que o significado adequado ao acrônimo que se refere ao processo – FpD – seja realmente o Financiamento para o Desenvolvimento, não a ratificação do Financiamento para a Dependência.
Assinam,
Cláudio Fernandes (Gestos), Jocélio Drumond (ISP), Manuella Donato (Coletivo Mangueiras), Richarlls Martins (REBRAPD), Rosane Bertotti (CUT/REBRIP)
Imagine um mundo sem fome, com educação básica de qualidade para todos e igualdade entre os sexos. Para voluntários do mundo inteiro, esse cenário pode e deve ser real. Atualmente, a ONU ferve com as discussões sobre esses e outros cinco temas listados, há 15 anos, entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O prazo para o alcance dessas oito metas para um mundo melhor será encerrado no próximo mês de setembro. É chegada a hora dos balanços e de um olhar sobre novos desafios para os próximos quinze anos. Desta vez, está em debate a construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujo mote principal é erradicação da pobreza e redução da desigualdade. O economista Cláudio Guedes Fernandes, nascido na Bahia, mas morador do Recife, participa ativamente das discussões. Esteve recentemente na ONU, onde apresentou a proposta de taxar as grandes transações financeiras no mundo. O dinheiro serviria para financiar projetos de inovação e de sustentabilidade social e ambiental, garantir recursos para a sociedade civil e também para órgãos governamentais que possam competir através de editais, de projetos especÃficos. A ideia inovadora é da ONG Gestos, Associação Brasileira de ONGs (Abong) e do site Outras Palavras.
Para a entrevista completa, clique aqui >>
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
http://www.outraspalavras.net
