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Muito se fala da elevada carga tributária brasileira. A estimativa, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é de que este ano o peso dos tributos no PIB brasileiro seja de aproximadamente 33,4% - o maior da América Latina, concentrado principalmente no consumo e na renda. Entretanto, pouco se debate sobre sonegação. Quanto de fato representa o montante não recolhido em impostos para a economia brasileira? A estimativa é de que no ano passado pelo menos R$ 550 bilhões tenham sido sonegados em tributos no paÃs. O montante é equivalente a quase cinco vezes os orçamentos dos Ministérios da Saúde e da Educação, de R$ 121 bilhões e de R$ 103 bilhões, respectivamente.
Um estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda aponta que se fosse possÃvel combater toda a evasão tributária, a arrecadação poderia se expandir em 23,9% - resultado que equivaleria a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "Quando pensamos em sonegação temos que contabilizar tanto o setor formal, quanto o informal. No primeiro, temos as empresas que por vezes subfaturam uma operação para não recolher o que é devido e assim aumentar a taxa de retorno do empreendimento. Claro que isso provoca distorções na economia. Se pensarmos que na economia ideal o governo arrecada para investir em benefÃcio da população, quando alguém sonega imposto está prejudicando toda a sociedade", destaca o professor Antônio Pessoa, mestre em Economia e coordenador do curso de Economia da Faculdade de Boa Viagem (FBV).
Pessoa lembra que no setor informal é mais difÃcil mensurar as perdas e o volume da sonegação e que, neste caso, além de não recolher impostos, os informais também não pagam a Previdência Social, causando outra distorção. Entre as justificativa dos empresários para sonegar impostos, lembra o Antônio Pessoa, está a discordância sobre como é feita a cobrança de impostos no Brasil. "Muitos empresários reclamam do chamado efeito cascata (quando um mesmo imposto incinde sobre várias etapas do processo de produção) e acabam recorrendo a artifÃcios para não recolher os tributos. É difÃcil generalizar porque seria preciso analisar caso a caso", destaca.
Se somarmos os débitos das empresas já inscritas na DÃvida Ativa da União chegaremos a quantia impressionante de R$ 1,5 trilhão em impostos devidos, dos quais R$ 400 bilhões são impostos sonegados de 500 devedores. Os dados são do Ministério da Fazenda, divulgados pela Rede Brasil Atual.
Entre os grandes sonegadores estão grandes e milionárias empresas e bancos, muitos utilizam artifÃcios tributários e jurÃdicos para não pagarem os impostos. O cidadão comum é bem fiscalizado pela Receita Federal, além de pagar os tributos diretamente no consumo – onde estão concentradas a maior parte das taxas no Brasil.
"O imposto ideal, que acarretaria maior justiça fiscal, dependeria de uma mudança do código tributário. Atualmente os impostos incindem de forma acentuada sobre a renda e o consumo. Se uma pessoa que ganha salário mÃnimo compra um pacote de macarrão paga o mesmo percentual de imposto que alguém que ganha um salário de R$ 10 mil, por exemplo. É uma forma de explicar, na prática, o quanto os impostos pesam mais para quem ganha menos", ressalta Pessoa.
O professor defende a reforma tributária, mas lembra que o setor é dinâmico e precisa se adaptar a novos setores e novos hábitos da sociedade, a exemplo das compras on-line. Uma maneira de realizar a reforma tributária que redundaria num sistema mais justo seria trocar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – cobrado na origem e responsável pela chamada "guerra fiscal" entre os estados brasileiros – pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
Neste caso, o IVA seria cobrado no destino, caracterizando-se como uma forma de transferência de renda e igualdade entre as unidades da Federação. Simplificar a cobrança de tributos também é uma forma de diminuir a sonegação. "Os paÃses escandinavos são um exemplo de cobrança e aplicação dos impostos. PaÃses como a Noruega, a Suécia e a Dinamarca têm polÃticas tributárias modernas, mas que demandam também arranjos sociais diferentes do que vemos no Brasil", completa o professor Antônio Pessoa.
O levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda aponta ainda que se não houvesse evasão fiscal, a carga tributária do Brasil poderia ser reduzida em 30%, mantendo o mesmo nÃvel de arrecadação. Os R$ 550 bilhões sonegados em 2015 equivalem ao que foi arrecadado com o Imposto de Renda (R$ 336 bilhões) mais toda a arrecadação com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 210 bilhões. Os números apontam que combater a sonegação é também uma forma de fazer justiça tributária.
Juliana Cavalcanti - jornalista
Equipe Gestos
jucavalcanti@gestos.org
Abong – Associação Brasileira de ONG em defesa dos direitos e bens comuns – lançou uma trilogia de vinhetas que estimulam o conhecimento para a cidadania e a participação polÃtica da sociedade civil organizada.
Com o foco em quatro temas importantes para a Abong, as vinhetas informam sobre participação cidadã, direitos humanos, polÃtica e organizações da sociedade civil (OSC). De forma instrutiva, as vinhetas são animações que conectam os pontos do contexto em que esses temas existem, para poderem ser aprofundados e desenvolvidos de forma efetiva no tecido social.
A mobilização por direitos e bens comuns é o ponto de união dos quatro temas, que encontram na Abong sua atualização prática enquanto representante de diversas organizações com fins comuns, em busca de justiça social, da erradicação da pobreza, da redução das iniquidades e da reparação ambiental e social.
Para acessar as vinhetas vá ao Canal da Abong no youtube.
Para o cidadão comum pode parecer abstrato e complicado falar em justiça fiscal e tributária. Normalmente quando se fala em impostos a maioria das pessoas pensa no Imposto de Renda sobre Pessoa FÃsica (IRPF) e nos impostos cobrados diretamente no consumo de bens e serviços, esquecendo-se da existência de outras cobranças e maneiras de equilibrar a balança dos tributos – especialmente quando se pensa no mercado financeiro.
A proposta da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF) é uma forma de tributar o capital aparentemente invisÃvel que circula na economia, em operações especulativas na maioria das vezes. A TTF também traz consigo a possibilidade de controlar o mercado especulativo, inibindo o fluxo de capitais que fragilizam diversas economias no mundo.
Na prática, a TTF já existe em vários paÃses, inclusive no Brasil – onde o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na compra, venda e transferência de ativos financeiros (ações, tÃtulos, câmbio e derivativos) atua de forma discreta para controlar esse fluxo e para a arrecadação do paÃs.
A iniciativa da Gestos, que coordena a campanha da TTF Brasil com apoio de outras entidades é de que o percentual de 0,1%, para ações, e de 0,01%, para derivativos, do que é arrecadado com o IOF sejam obrigatoriamente destinados para financiar projetos de redução da desigualdade social no Brasil. Atualmente, os recursos entram diretamente para os cofres do governo, podendo ser aplicados no Orçamento Geral da União de forma livre e sem vinculação, inclusive para pagar juros da dÃvida brasileira.
Para tornar viável a proposta de financiamento de projetos de redução da desigualdade com recursos advindos da IOF, a Gestos tem pronta uma proposta de Projeto de Lei e pleiteia junto a alguns deputados e senadores que se juntem à luta por mais igualdade na cobrança de impostos, pautando o tema no Congresso Nacional, através da tramitação do PL.
Trazer a injustiça fiscal e tributária para o nosso dia a dia é pensar que apenas em 2013, os bancos recolheram R$ 33 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social, enquanto os trabalhadores pagaram R$ 105,2 bilhões de Imposto de Renda. Neste mesmo ano, o lucro dos quatro maiores bancos brasileiros foi de US$ 20 bilhões (72 bilhões de reais no câmbio atual) – quantia maior que o PIB de oitenta e três paÃses.
Em 2015, apenas o lucro do Itaú Unibanco foi de R$ 23,36 bilhões – um crescimento de 15,4% em relação a 2014, quando o maior banco privado brasileiro lucrou sozinho R$ 20,2 bilhões. O Banco do Brasil subiu seu lucro de R$ 11,2 bilhões, em 2014, para R$ 14,4 bilhões em 2015 – nada menos que 28% de crescimento. Já o Santander foi mais “modesto” no aumento da lucratividade. A entidade financeira lucrou R$ 6,6 bilhões no ano passado – resultado 13,2% maior que em 2014.
A campanha pelas TTF demanda uma taxa sobre as transações financeiras internacionais – mercados de câmbio, ações e derivativos. Com alíquotas menores que 1%, elas incidirão sobre um volume astronômico de recursos pois esses mercados giram trilhões de dólares por dia.
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